Governo do estado pretende arrecadar R$ 50 milhões com arrecadação dos parcelamentos.
O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei do “Novo Refis”, destinada a conceder até 95% de desconto a contribuintes com débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços.
A regra é válida para débitos de pessoas físicas e jurídicas cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020. Além do desconto, há a possibilidade de parcelar em até 60 meses.
O “Novo Refis” vai atender aproximadamente 5 mil contribuintes, informou o governo. Os descontos funcionam da seguinte forma:
- 95% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamento em até seis parcelas;
- 30% de desconto para parcelamento de 60 vezes.
A meta do governo é arrecadar até R$ 50 milhões em impostos pagos com o refis.
“Não estamos pensando apenas no que o Estado tem para arrecadar, mas também em retirar os empreendedores da inadimplência, assim eles poderão participar de licitações públicas e terão o nome limpo junto a Receita Estadual”, disse o governador Antonio Denarium.
Na avaliação da presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fierr), Isabel Itikawa, o refis vai proporcionar um “fôlego para os comerciantes”
“Todos os empresários estão vivendo momentos de dificuldade devido a pandemia. Então, vejo o Refis como uma oportunidade, um presente para todos os empresários pois isso vai nos fortalecer para começarmos 2021 motivados para continuarmos a caminhada”, declarou.
O contribuinte tem até 90 dias para aderir ao Novo Refis, informou a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
“Essa foi a forma encontrada pelo Governo de Roraima para contornar a crise financeira gerada pela pandemia do coronavírus”, disse o titular da Sefaz, Marcos Jorge.
Durante a cerimônia de sanção da lei, Denarium apresentou a certidão negativa do estado junto à Receita Federal, que, segundo o governo, pela primeira vez em 20 anos, está adimplente.
“Depois de 20 anos o Estado está fora do CAUC, que é equivalente ao Serasa do Governo do Estado. Assumimos o Estado com 112 pendências e hoje estamos rigorosamente em dia com os servidores, prestadores de serviço e fornecedores também”, disse o governador.
Origem: Sancionada lei de Refis que dá até 95% de descontos em débitos de impostos em Roraima | Roraima | G1
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