Quer saber como fazer para acessar os sistemas de Negociação da Fazenda no e-CAC e no REGULARIZE? Confira aqui o passo a passo!
Qual sistema você quer aprender a acessar?
– e-CAC (RFB): Negociação de débitos de tributos federais ainda não inscritos em Dívida Ativa clique aqui
– REGULARIZE (PGFN): Negociação de débitos de tributos federais já inscritos em Dívida Ativa clique aqui
e-CAC da RFB
Através do e-CAC da RFB, com certificado digital
Certificado digital (e-CNPJ) da empresa ou do responsável pela empresa perante o CNPJ (e-CPF)
Para acessar, você pode solicitar o certificado digital (cartão ou token) e a senha de acesso ao seu cliente;
1. Entre em https://cav.receita.fazenda.gov.br/
2. Acesse utilizando o Certificado digital de seu cliente
3. Efetuado o acesso, caso esteja utilizando o e-CPF do responsável pela empresa, clique no item “Alterar perfil de acesso” no canto superior direito da tela e altere para o perfil desejado inserindo o n. do CNPJ da empresa no campo “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB” e clicando no botão “Alterar”.
4. Clique no botão “Pagamentos e Parcelamentos”
5. Localize os itens relacionados a “Parcelamento“, “Parcelamento Simples Nacional“, “Parcelamentos Especiais“, “Parcelamentos do MEI” e “Transação Tributária” e clique sobre aquele que pretende acessar
Obs.: Para outras opções relacionadas a débitos do Simples Nacional, clique no botão “Simples Nacional”.
Clique aqui e saiba mais sobre as modalidades de Negociação disponíveis, prazos e demais aspectos indispensáveis para elaborar a melhor estratégia de administração do passivo fiscal para o seu cliente.
Certificado digital (e-CPF) de sua titularidade
Para acessar, você pode solicitar que seu cliente lhe forneça uma procuração eletrônica, que deverá ser cadastrada por ele no e-CAC da RFB utilizando o certificado digital (e-CNPJ) da empresa ou do responsável pela empresa perante o CNPJ (e-CPF);
1. Entre em https://cav.receita.fazenda.gov.br/
2. Acesse utilizando seu Certificado digital
3. Efetuado o acesso, clique no item “Alterar perfil de acesso” no canto superior direito da tela e altere para o perfil desejado inserindo o n. do CNPJ do cliente no campo “Procurador de pessoa jurídica – CNPJ” e clicando no botão “Alterar”.
4. Clique no botão “Pagamentos e Parcelamentos”
5. Localize os itens relacionados a “Parcelamento“, “Parcelamento Simples Nacional“, “Parcelamentos Especiais“, “Parcelamentos do MEI” e “Transação Tributária” e clique sobre aquele que pretende acessar
Obs.: Para outras opções relacionadas a débitos do Simples Nacional, clique no botão “Simples Nacional”.
6. Feito isso, proceda de acordo com as orientações disponíveis na modalidade de Negociação escolhida.
Clique aqui e saiba mais sobre as modalidades de Negociação disponíveis, prazos e demais aspectos indispensáveis para elaborar a melhor estratégia de administração do passivo fiscal para o seu cliente.
REGULARIZE da PGFN
Através do e-CAC, com certificado digital clique aqui
Diretamente no sistema REGULARIZE, com certificado digital clique aqui
Diretamente no sistema REGULARIZE, sem certificado digital clique aqui
Através do e-CAC da RFB, com certificado digital
Certificado digital (e-CNPJ) da empresa ou do responsável pela empresa perante o CNPJ (e-CPF)
Para acessar, você pode solicitar o certificado digital (cartão ou token) e a senha de acesso ao seu cliente;
1. Entre em https://cav.receita.fazenda.gov.br/
2. Acesse utilizando o Certificado digital de seu cliente
3. Efetuado o acesso, caso esteja utilizando o e-CPF do responsável pela empresa, clique no item “Alterar perfil de acesso” no canto superior direito da tela e altere para o perfil desejado inserindo o n. do CNPJ da empresa no campo “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB” e clicando no botão “Alterar”.
4. Clique no botão “Dívida Ativa da União”
5. Clique no item “Débitos inscritos em Dívida Ativa da União”
6. Feito isso, clique aqui para os próximos passos.
Certificado digital (e-CPF) de sua titularidade
Para acessar, você pode solicitar que seu cliente lhe forneça uma procuração eletrônica, que deverá ser cadastrada por ele no e-CAC da RFB utilizando o certificado digital (e-CNPJ) da empresa ou do responsável pela empresa perante o CNPJ (e-CPF);
1. Entre em https://cav.receita.fazenda.gov.br/
2. Acesse utilizando seu Certificado digital
3. Efetuado o acesso, clique no item “Alterar perfil de acesso” no canto superior direito da tela e altere para o perfil desejado inserindo o n. do CNPJ do cliente no campo “Procurador de pessoa jurídica – CNPJ” e clicando no botão “Alterar”.
4. Clique no botão “Dívida Ativa da União”
5. Clique no item “Débitos inscritos em Dívida Ativa da União”
6. Feito isso, clique aqui para os próximos passos.
Através do REGULARIZE da PGFN, com certificado digital
Certificado digital (e-CNPJ) da empresa
Para acessar, você pode solicitar o certificado digital (cartão ou token) e a senha de acesso ao seu cliente.
1. Entre em https://www.regularize.pgfn.gov.br
2. Clique no botão “Acessar Serviços” no canto superior direito da tela
3. Acesse utilizando o Certificado digital de seu cliente
Obs.: No REGULARIZE da PGFN, não é possível acessar pelo certificado digital do responsável pela empresa perante o CNPJ (e-CPF).
Feito isso, clique aqui para os próximos passos.
Certificado digital (e-CPF) de sua titularidade
Atualmente, não é possível acessar o REGULARIZE da PGFN como procurador da empresa.
Obs.: Caso você possua procuração eletrônica, o acesso deverá ser feito através do e-CAC da RFB. Clique aqui para obter as orientações.
Através do REGULARIZE da PGFN, sem certificado digital
Se o seu cliente já tem cadastro no REGULARIZE da PGFN:
Você pode solicitar a ele que lhe forneça a senha cadastrada para o CNPJ da empresa.
1. Entre em https://www.regularize.pgfn.gov.br
2. Clique no botão “Acessar Serviços” no canto superior direito da tela
3. Insira o n. do CNPJ e a senha fornecida pelo seu cliente
4. Clique no botão “Continuar”
5. Feito isso, clique aqui..
Se o seu cliente ainda não tem cadastro no REGULARIZE da PGFN:
Você pode pedir para seu cliente autorização para cadastrar um novo acesso.
Neste caso, solicite para o seu cliente as seguintes informações:
- N. do CPF do responsável pela empresa (conforme registrado na RFB)
- Data de nascimento do responsável pela empresa
- Nome da mãe do responsável (conforme registrado na RFB)
Caso essas informações estejam corretas, você poderá cadastrar um novo acesso ao REGULARIZE da PGFN entrando em https://www.regularize.pgfn.gov.br/cadastro.
Ao acessar, insira o n. do CNPJ de seu cliente e clique no botão “Continuar”;
Na próxima tela, preencha as informações solicitadas no formulário:
- Insira as informações solicitadas ao seu cliente e por ele fornecidas
- No campo “E-mail“, orientamos que você insira o seu endereço de e-mail, pois é para lá que serão enviadas as informações de acesso
- No campo “Celular“, igualmente orientamos que você insira o número de seu telefone celular
- Insira uma senha e repita para confirmar
- Crie uma frase de segurança
- Marque a opção “Li e concordo…“
- Clique no botão “Concluir Cadastro“
- Insira o código de verificação no campo “Código de verificação”;
Obs.: Para obter o código de verificação, acesse a nova mensagem encaminhada para seu endereço de e-mail.
- Clique no botão “Confirmar”.
Obs.: Lembre-se de informar a nova senha para o seu cliente, para que ele possa ter acesso ao REGULARIZE da PGFN sem o uso do certificado digital.
Uma vez concluída essa etapa, siga os próximos passos:
1. Entre em https://www.regularize.pgfn.gov.br
2. Clique no botão “Acessar Serviços” no canto superior direito da tela
3. Insira o n. do CNPJ e a senha criada por você
4. Clique no botão “Continuar”
5. Feito isso, clique aqui..