Pré-avaliação da situação
As Negociações Tributárias podem ser formalizadas diretamente pelo contribuinte interessado junto aos órgãos fazendários e Procuradorias, a depender da fase em que estejam os débitos.
Porém, antes de serem formalizadas as adesões, é extremamente recomendável fazer uma Pré-avaliação da Situação para que se possa partir para a Análise de Viabilidade do enquadramento às diversas modalidades de negociação.
Esse trabalho deve ser realizado pelo profissional especializado em Administração do Passivo Fiscal que vai atender o contribuinte potencialmente interessado em fazer a negociação.
Por que é necessária?
A pré-avaliação é necessária para que sejam identificados os débitos existentes e a situação de cada um em relação a fase de cobrança (administrativa, judicial e demais fases relacionadas) em que estejam, para que se possa, na sequência, analisar a viabilidade das negociações em uma sessão individual.
Como é feita?
Parte-se, inicialmente, da Pesquisa da Situação Fiscal, objetivando a apuração dos débitos e suas respectivas situações junto à Fazenda; na sequência, sendo o caso, eventuais procedimentos administrativos e ações judiciais (Execuções Fiscais etc.) que estejam em curso também serão apontados.
Todos esses elementos deverão fazer parte de um relatório demonstrando os resultados apurados.
Qual deve ser o resultado?
Concluída a Pré-avaliação, o resultado é apresentado para o contribuinte interessado para que ele avalie se lhe interessa prosseguir para a Análise de Viabilidade, que irá revelar como deverá prosseguir na elaboração da estratégia de administração do passivo fiscal mais adequada e vantajosa.