Confira nestes vídeos: O que é o benefício da moratória / diferimento na transação? Qual a consequência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário? Em quantas prestações que podem ser feitas as negociações? É possível obter redução nos juros, nas multas e nos encargos legais? É possível obter a CND aderindo a uma transação? É […]
Confira nestes vídeos: Como avaliar quais são os débitos a serem incluídos na transação? Por que é essencial se antecipar ao prazo final de adesão? Por que é essencial saber os valores estimados do parcelamento? Qual a importância de se saber as taxas de juros que serão aplicadas? Por que é essencial saber quais são […]
Confira nestes vídeos: Quais as consequências da confissão na transação? Quais são as possíveis intenções do contribuinte para aderir a uma transação? Quais são os entraves mais comuns na adesão a uma transação?
Adesão disponível até 25 de fevereiro de 2022, às 19h. É o serviço que possibilita ao contribuinte negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com benefícios – como entrada facilitada, prazo alongado para pagamento e desconto. Atenção! Esse serviço deve ser utilizado somente por aqueles que desejam negociar débitos do Funrural com […]
Está em vigor a modalidade de negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento. O prazo de adesão vai até 29/12/2021. Essa […]
Os débitos de FGTS inscritos em Dívida Ativa da União poderão ser objeto de transação por adesão na forma das propostas da PGFN previstas no EDITAL n. 3/2021, publicado em 24/08/2021. O prazo de adesão vai até o dia 30/11/2021 e abrange os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em […]
O prazo de adesão vai de 1° de julho a 30 de novembro de 2021. Débitos do Simples Nacional não terão descontos A Receita Federal do Brasil publicou o Edital n° 1, de 24 de Junho de 2021, denominado de “EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO”, instituindo a “TRANSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR”. Referido […]
Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Excepcional”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na Portaria 14.402/2020 e na Portaria 18.731/2020. O prazo de adesão vai até 30/09/2021. Abrange […]
Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Extraordinária”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na 9.924/2020 e tendo a reabertura do prazo sido prevista na Portaria 2.381/2021. O prazo […]