Author: REGULARIZE

  • 10/06/2021

Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 21.562/20, mais especificamente  Débitos previdenciários e não previdenciários – débitos de natureza […]
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  • 10/06/2021

Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9917/2020, mais especificamente […]
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  • 10/06/2021

Transação no contencioso tributário referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN/ RFB, na modalidade “Transação no contencioso tributário”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2020, regulamentada pela Portaria 247/2020, mais especificamente Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica – PLR-Empregados – PLR-Diretores. As regras foram consolidadas no Edital […]
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  • 11/05/2021

Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes Podem aderir ao Refis Extraordinário micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional.  As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de […]
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  • 29/04/2021

GO |Programa Facilita é prorrogado até 31 de maio

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão nesta quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o […]
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  • 16/04/2021

O que é o REGULARIZE.ONLINE

Assista a entrevista concedida pelo advogado e professor de direito tributário Marcelo Vicente, um dos idealizadores do projeto REGULARIZE.ONLINE. Confira o que é o REGULARIZE.ONLINE, sua origem, o que ele oferece, para quem é dirigido, como acessar e ainda a opinião do professor sobre o portal. Assista agora e fique por dentro! Visite o REGULARIZE.ONLINE. […]
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  • 16/04/2021

Negociações Tributárias: o que você precisa saber antes de negociar

As negociações – transações tributárias, parcelamentos etc. – são estratégias de administração do passivo fiscal que podem auxiliar o contribuinte a obter a sua regularidade fiscal e, a médio ou longo prazo, quitar sua dívida. Porém, as negociações implicam no reconhecimento do débito por parte do contribuinte, o impedindo de discutir eventuais cobranças indevidas, juros […]
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