Confira as modalidades de negociação disponíveis no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB e da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para débitos do Simples Nacional.
O Rio Grande do Norte também conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de um outro pleito do setor produtivo: a renovação do programa de regularização tributária, o Super Refis. A proposta foi acatada e as adesões podem ser feitas até 31 de maio.O estado conseguiu ainda mais um benefício para o empresariado, […]
Parcelamentos no âmbito do SIMPLES NACIONAL Confira as modalidades de Parcelamentos em vigor junto no âmbito do SIMPLES NACIONAL, com ou sem benefícios de redução de juros, multas e encargos legais Programa Especial de Regularização Tributária Simples Nacional – PERT – SN Programa Especial de Regularização Tributária Microempreendedor Individual – PERT – MEI Parcelamento – […]
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do […]