Author: REGULARIZE

  • 08/06/2020

Centrão apoia Super Refis que permite parcelar dívidas com desconto de até 90%

Débitos de pessoas físicas com a União poderão ser pagos em até 120 parcelas mensais; possibilidade de inadimplência foi levantada por especialista Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – Projeto apresentado nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados cria um Super Refis (parcelamento de débitos tributários) para dívidas contraídas até o fim da pandemia da covid-19. […]
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  • 06/06/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
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  • 29/05/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
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  • 28/05/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação na cobrança de créditos da União e de suas Autarquias e Fundações Públicas

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores ou […]
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  • 26/05/2020

Transação Tributária – Principais aspectos da Lei 13.988/2020

Um novo sistema de negociação de débitos tributários junto a Fazenda Nacional, que pode ser do interesse tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, foi recentemente criado pelo Governo Federal. Trata-se da “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 – e que já está em vigor, contando com diversas […]
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  • 25/05/2020

O que é Transação Tributária?

Conheça a Transação Tributária, nova espécie de negociação de débitos fiscais junto a União Federal que pode contar com descontos nos juros e multas, além de parcelamentos a longo prazo. Fique por dentro das principais características dessa nova modalidade que pode auxiliar nas estratégias de administração do passivo fiscal. Por Marcelo Vicente – Mestre em Direito […]
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  • 30/12/2019

Vila Velha / ES | Câmara aprova parcelamento de dívidas e descontos sobre multas e juros para contribuintes regularizarem inadimplência junto ao fisco municipal

Para atender às solicitações da sociedade canela-verde diante da grave crise financeira que ainda assola o país, a Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (04/11), a Mensagem de Lei nº 034/2019 (PL nº 5606/19), de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que adota medidas para possibilitar aos contribuintes […]
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  • 12/12/2019

Programa de parcelamento de débito do ICMS vai até domingo (15)

Desde o lançamento do Programa Especial de Parcelamento (PEP), R$ 4 bilhões já foram negociados e 7.113 empresas aderiram Qui, 12/12/2019 – 15h18 | Do Portal do Governo Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até este domingo (15) para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), com redução nos valores de multas e juros. Desde […]
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  • 06/11/2019

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS 

Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa nesta quinta-feira (7) e vai até 15 de dezembro Qua, 06/11/2019 – 20h39 | Do Portal do Governo O Governo do Estado de São Paulo institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, […]
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