Author: REGULARIZE

O contribuinte deve ter conhecimento se existe alguma tolerância em eventual inadimplência no pagamento das prestações do parcelamento ou não. E também quais são as possíveis consequências de eventual inadimplemento, em especial para evitar o risco de rompimento do acordo. Você sabe qual é o limite de parcelas que podem deixar de ser pagas sem […]

A avaliação de quais débitos devem ser incluídos na consolidação é tarefa indispensável a ser realizada ANTES do momento da adesão. Isso porque, dentre os débitos que poderão ser incluídos na negociação, pode haver algum inexigível, seja por já estar prescrito ou mesmo porque nossos tribunais reconheceram que as leis que exigem seu pagamento são […]

A adesão a uma transação pelo contribuinte pode ter alguns entraves. Em alguns casos, pode ter juros aplicados em excesso sobre os débitos, o que deve ser corrigido antes da adesão. Além disso, a necessidade de desistência de recursos administrativos e de ações judiciais, de oferecer garantias e ainda de o contribuinte ter que abrir […]

Por que se antecipar ao prazo final de adesão à uma transação tributária? O prazo final de adesão diz respeito àquele momento último que o contribuinte tem para ser incluído em uma transação tributária, mas não significa que esse é prazo que ele tem para proceder com a negociação. Na verdade, o prazo final é […]

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