Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que cria Refis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa (que, por causa da pandemia, não funcionaram este ano).

A maioria dos partidos votou a favor da proposta, com exceção de Novo, PSB e PCdoB, mas muitos declararam votos criticando a votação de mais um Refis e dizendo que o escopo deveria ficar restrito a dívidas da crise provocada pela covid-19.

“Esse Refis é muito amplo. A gente entende a necessidade do Refis para a pandemia, porque muitas empresas de fato tiveram dificuldades, mas não um Refis como esse”, disse o deputado Alexis Fontayne (Novo-SP).

O governo também orientou o voto a favor do projeto.

Por Raphael Di Cunto, Valor PRO — Brasília

Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico

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