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  • 17/02/2021

RJ | Governo do RJ lança programa de parcelamento de créditos de ICMS

O governo do Rio de Janeiro regulamentou a Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) do Estado do Rio de Janeiro relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através do Decreto 47.888, publicado em 17/02/21. A medida, mais um pleito do Programa Resiliência Produtiva Firjan, permite o refinanciamento […]
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  • 09/02/2021

SE | Parcelamento de débitos do ICMS em até 180 meses

O Governo de Sergipe permite o parcelamento de débitos do ICMS. O parcelamento pode ser de até 180 meses para empresas em recuperação judicial. O governador Belivaldo confirmou nas redes sociais: “Mais uma medida do Governador do Estado que vai ajudar a nossa economia a superar os efeitos da pandemia! Sancionei nesta semana o decreto […]
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  • 09/02/2021

DF | Prorrogação do Refis deve ser votada nesta terça pela CLDF

A Câmara Legislativa deve votar, nesta terça-feira (9/2), a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020). A ideia é ampliar o prazo para adesão até 31 de março. A proposta de extensão foi encaminhada à Câmara Legislativa pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada. Segundo parlamentares, há acordo para que o tema entre na […]
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  • 09/02/2021

GO | Mais de 11 mil já refinanciaram dívidas no Programa Facilita

Após cinco dias da abertura, o Programa de Regularização Fiscal Facilita selou acordo com 11.083 contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O balanço é da última […]
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  • 09/02/2021

DF | Refis fica para a semana que vem

Brasília / DF – A votação da prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) ficou para a semana que vem. O texto, enviado à Câmara Legislativa (CLDF) pelo Executivo na forma de projeto de decreto legislativo, tinha previsão de ser votado na sessão de ontem. Entretanto, será necessário […]
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  • 02/02/2021

DF | Governo propõe prorrogar o Refis 2020

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em impostos atrasados de Pessoas Físicas e Jurídicas A nova data limite para aderir ao Refis, agora, é 31 de março de 2021. A prorrogação já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) O Governo do Distrito Federal enviou ao Legislativo, […]
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  • 29/01/2021

AM | Prazo para aderir ao Refis termina dia 26 de fevereiro no Amazonas

Programa concede descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD), fundos e contribuições O Governo do Amazonas iniciou o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial – Refis, que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas […]
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  • 29/01/2021

AM | Refis: Contribuintes aproveitam oportunidade para saldar dívidas

O Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros dos amazonenses Manaus – O Governo do Amazonas iniciou, no dia 3 de dezembro, o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas […]
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