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  • 27/12/2020

Reforma em impostos deve ampliar transação tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributária – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
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  • 26/12/2020

AM | REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS

REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS 1. PRAZO PARA ADESÃO: Até o dia 26/02/2021 1.1. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA ADESÃO: Até o dia 22/02/2021* * Esse prazo aplica-se para a adesão ao REFIS SOMENTE quando o contribuinte deseja aderir ao programa no tocante à parcelas devedoras de um parcelamento em curso, com débitos originais relativos a períodos […]
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  • 22/12/2020

Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que cria Refis

Programa oferece possibilidade de parcelamento de tributos com desconto nos juros e multa A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente […]
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  • 17/12/2020

São Paulo, SP | Prefeitura de São Paulo reabre inscrições para parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020)

Programa é exclusivo para pessoas jurídicas desenquadradas do regime de sociedade uniprofissional De Secretaria Especial de Comunicação A Prefeitura de São Paulo reabriu os prazos para a formalização de novos pedidos de ingresso no parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020), voltado exclusivamente às pessoas jurídicas que adotaram inicialmente o regime especial de […]
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  • 17/12/2020

DF | Refis do Distrito Federal é prorrogado até 15 de janeiro

A renegociação de impostos foi muito além do previsto e nesta manhã os valores chegavam a R$ 2 bilhões Quem perdeu a oportunidade de renegociar as dívidas de impostos e taxas (Refis 2020) com o governo do Distrito Federal, tem agora um novo prazo. As negociações poderão ser analisados e ter os documentos de arrecadação […]
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