adesão a uma transação tributária demanda, como visto, certo conhecimento da legislação e do modo de operar os procedimentos técnicos e burocráticos, além de uma avaliação criteriosa dos elementos que compõem os aspectos jurídico, técnico e econômico.
Nessa apresentação, vamos explicar porque acreditamos que não só o ato próprio de adesão a uma negociação, como também todos os procedimentos preliminares, devem contar com a atuação de gente que conheça do assunto e possua experiência na área.
Reta Final #4 – Procedimentos para adesão à Transação Tributária Confira nossas considerações iniciais sobre os procedimentos para adesão a uma transação tributária. Acesse retafinal.contribuinte.legal Baixe o ebook em ebooks.contribuinte.legal #contribuintelegal #retafinal #contrlegal #parcelamentofiscal
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Lei 20.418/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do Imposto sobre […]
Reta Final #3 – Modalidades de Transação Tributária Confira o que temos a dizer sobre as modalidades de transação tributária que estão em vigor com fundamento na Lei do Contribuinte Legal. São 7 modalidades, sendo que o prazo de adesão a uma delas já foi encerrado, restando 6 modalidades à disposição do contribuinte para adesão […]
Reta Final #2 – Transação Tributária como estratégia de administração do passivo fiscal Será que a transação tributária pode ser considerada uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável? Assista a nossa apresentação em que trazemos os principais elementos para essa análise: 1. O que deve ser avaliado? 2. Quais são as expectativas? 3. Qual […]
Reta Final #1 – Contribuinte Legal, Retomada Fiscal e Transação Tributária Nessa apresentação, você vai ficar por dentro dos conceitos que envolvem o instituto da transação tributária. Acesse o hotsite com todas as apresentações em retafinal.contribuinte.legal. Baixe o ebook em ebooks.contribuinte.legal. #contribuintelegal #contrlegal #retafinal
Apresentação da série de 6 vídeos
Os contribuintes com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) e obter descontos de até 95% do valor e parcelamento de até 60 vezes. Iniciado na última quinta-feira (3) e com duração até fevereiro, o Refis concede descontos relativos ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de […]
O governador Carlos Moisés assinou o Decreto 966/2020, que estabelece parcelamento especial para a indústria pesqueira. O crédito tributário decorrente do imposto, constituído ou não e inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser parcelado em até 120 prestações mensais. A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira, 03. “O objetivo é incentivar o setor […]
A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103 empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com […]