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  • 28/10/2020

SP prepara novo programa para renegociar dívida tributária e estima elevar em 10% a arrecadação

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como Lei do Contribuinte Legal, que pode incrementar a recuperação desses débitos em até 10% nos próximos anos. No caso paulista, o projeto original do governo tratava apenas da possibilidade de […]
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  • 23/10/2020

Manaus / AM: Contribuinte em atraso com IPTU e ISS em Manaus pode aderir ao Refis

MANAUS – Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Manaus podem quitar ou parcelar débitos em atraso com descontos de juros e multas. Basta aderir ao Refis Municipal (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus) até o dia 21 de dezembro. O cadastro é pelo portal de serviços Manaus Atendem (http://manausatende.manaus.am.gov.br). O Refis é válido para débitos […]
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  • 22/10/2020

AP | Empreendedores têm até 20 de janeiro para aderir ao Refis Verde

Governador assinou o decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal. Foto: Márcio Pinheiro O governador do Amapá destacou que a adesão à agenda ambiental garante mais incentivos e é importante para o estado, já que é o mais preservado do Brasil.   O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 21, o decreto […]
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  • 22/10/2020

Manaus / AM: Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Manaus têm descontos de até 100% em multas e juros

Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Manaus podem quitar seus débitos com até 100% de desconto nas multas e juros, em caso de pagamento em cota única, no programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal. Os interessados devem acessar o site https://semefatende.manaus.am.gov.br/ para negociação. O Refis visa beneficiar cidadãos e empresas que possuem débitos […]
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