Categoria: <span>Publicações</span>

  • 14/10/2020

MG | Empresas que não conseguem quitar impostos pedem ajuda ao Governo de Minas

Governo estadual diz estar ciente das dificuldades geradas pela pandemia e que já está tomado várias medidas a fim de auxiliar os contribuintes Muitas empresas mineiras, que foram excluídas pelo Estado do parcelamento dos seus tributos, vão ter dificuldades com os compromissos financeiros. Isso caso o governador Romeu Zema não atenda as reivindicações desses empresários. A […]
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  • 14/10/2020

RS: Parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19 já está disponível no site da Receita Estadual

A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento dos valores devidos em até 60 meses, sem necessidade de apresentação de garantias e […]
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  • 08/10/2020

Salvador / BA: Orientações PPI Pandemia 2020

Legislação Lei nº 9548/2020 Decreto nº 32.925 /2020 Finalidade O Programa Especial de Parcelamento Incentivado de Débitos – PPI/PANDEMIA, com o objetivo de promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos vencimentos […]
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  • 08/10/2020

GO: AGR prorroga suspensão das inscrições de créditos na dívida ativa até 31 de dezembro

Ação segue decisão do Governo Estadual que prorrogou a suspensão das medidas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em função da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste […]
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  • 06/10/2020

RS: Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período de perdas mais acentuadas da Covid-19

Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos A Receita Estadual facilita as condições para que contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento […]
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  • 03/10/2020

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral   Publicado em 02/10/2020 16h27 Atualizado em 02/10/2020 16h31 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, […]
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  • 02/10/2020

PGFN institui “Programa de Retomada Fiscal” consolidando as modalidades de transação tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de outubro de 2020, a PORTARIA PGFN Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que institui o “Programa de Retomada Fiscal” no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. De acordo com tal portaria, tal “programa” consistente no conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos […]
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  • 01/10/2020

Disponível transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais Publicado em 01/10/2020 10h49 Atualizado em 01/10/2020 13h17 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece […]
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  • 30/09/2020

SE: Projeto que parcela débitos fiscais é aprovado pelos deputados

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 30, da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 251/2020, de autoria do Poder Executivo, sobre as normas fiscais e procedimentais a serem observadas. Na justificativa, o Governo do Estado explica que pretende dar efetividade ao disposto no Convênio ICMS n° 77, de 2 de setembro […]
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