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  • 29/01/2021

AM | Prazo para aderir ao Refis termina dia 26 de fevereiro no Amazonas

Programa concede descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD), fundos e contribuições O Governo do Amazonas iniciou o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial – Refis, que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas […]
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  • 29/01/2021

AM | Refis: Contribuintes aproveitam oportunidade para saldar dívidas

O Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros dos amazonenses Manaus – O Governo do Amazonas iniciou, no dia 3 de dezembro, o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas […]
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  • 26/01/2021

GO | Em sua última sessão extra, Assembleia aprova LOA 2021 e Refis

A aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 marca o fim do período de autoconvocação, iniciado no dia 18 de janeiro. Outro projeto do Governo, o que prevê medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual, também foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 26. Antes de encerrar os […]
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  • 25/01/2021

SP | Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária

Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. A transação tributária permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa, por meio de benefícios como descontos de juros e mora. Com a regulamentação, essas deduções foram estipuladas entre 30% e […]
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  • 21/01/2021

RO | Governo de Rondônia sanciona lei que altera metodologia de atualização dos débitos tributários e do Refaz

O Governo de Rondônia sanciona a Lei n° 4.952, publicada no Diário Oficial de terça-feira (19), que tem por objetivo reformular o cálculo dos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento dos impostos estaduais, utilizando a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que antes era feita pela correção monetária com base na variação do […]
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  • 21/01/2021

MG | Presidente da ALMG lança plano Recomeça Minas

Projeto pretende garantir a recuperação econômica dos setores mais atingidos pela pandemia no Estado Ao apresentar o plano, Agostinho Patrus esclareceu que o objetivo é elaborar um projeto que atue nos pilares da regularização de dívidas tributárias Buscar soluções para a recuperação econômica de Minas Gerais no pós-pandemia. Esse é o objetivo do Recomeça Minas, o Plano de […]
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  • 21/01/2021

AC | Na Acisa, Gladson lança “melhor Refis da História” e pactua “novos tempos” com empresários acreanos

Presidente da Acisa, Marcelo Moura se diz esperançoso com novo programa do Estado que promete dar injeção de ânimo na economia local O governador Gladson Cameli lançou na manhã desta quinta-feira, 21, o Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial […]
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