Categoria: <span>Publicações</span>

  • 04/01/2021

RJ | Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS é criado no Rio

Medida que vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020 O estado conta agora com o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio. O objetivo é garantir o financiamento de dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de […]
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  • 01/01/2021

RR | Lei do Novo REFIS 2020 terá desconto em dívidas de contribuintes

No último dia de 2020, o governador Antonio Denarium sancionou a Lei do novo REFIS, destinado aos contribuintes físicos e jurídicos com débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) junto à Sefaz (Secretaria de Fazenda) cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020. Os descontos […]
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  • 01/01/2021

Curitiba / PR | Refic Covid-19 – Refinanciamento de Dívidas – Guia de Serviços – Prefeitura de Curitiba

Serviço online Os contribuintes de Curitiba podem pagar – pela internet – seus débitos tributários ou não tributários com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória ou fazer parcelamento em até 36 vezes, com descontos. É possível a regularização de débito de ISS cujo vencimento ocorreu até 31/10/2020; e de débitos de IPTU, ISS-Fixo […]
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  • 31/12/2020

RN | Governo do estado prorroga prazo para adesões ao Super Refis

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021. A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas […]
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  • 30/12/2020

RR | Sancionada lei de Refis que dá até 95% de descontos em débitos de impostos em Roraima

Governo do estado pretende arrecadar R$ 50 milhões com arrecadação dos parcelamentos. O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei do “Novo Refis”, destinada a conceder até 95% de desconto a contribuintes com débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços. A regra é válida para […]
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  • 30/12/2020

Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr. Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a sistemática […]
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