Atendimento na Procuradoria Geral do Estado, no Centro de Macapá, pode ser agendado ou presencial por ordem de chegada. Por: Cleia Andrade Foto: Ascom/PGE Atendimento na PGE de segunda a sexta-feira, das 8h as 13h O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Verde 2020, lançado pelo Governo do Amapá no dia 22 de outubro, […]
Governador assinou o decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal. Foto: Márcio Pinheiro O governador do Amapá destacou que a adesão à agenda ambiental garante mais incentivos e é importante para o estado, já que é o mais preservado do Brasil. O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 21, o decreto […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econômica. Entre os […]
Foi autorizada, através do Convênio n. 77/2020, a instituição de programas de parcelamento de débitos de ICMS nos Estados do Amapá, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. De acordo com a norma do CONFAZ, ficam estes Estados autorizados a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com […]
Refis possibilita aos empreendedores amapaenses de pequeno, médio e grande porte, parcelamento de débitos de ICMS, com redução entre 65% e 95% em juros e multas. Por: Da Redação Foto: Secom Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, que é vice-presidente do Confaz, poderão ingressar no programa as empresas com débitos […]