Categoria: <span>Publicações – Estaduais</span>

  • 30/12/2020

RR | Sancionada lei de Refis que dá até 95% de descontos em débitos de impostos em Roraima

Governo do estado pretende arrecadar R$ 50 milhões com arrecadação dos parcelamentos. O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei do “Novo Refis”, destinada a conceder até 95% de desconto a contribuintes com débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços. A regra é válida para […]
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  • 26/12/2020

AM | REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS

REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS 1. PRAZO PARA ADESÃO: Até o dia 26/02/2021 1.1. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA ADESÃO: Até o dia 22/02/2021* * Esse prazo aplica-se para a adesão ao REFIS SOMENTE quando o contribuinte deseja aderir ao programa no tocante à parcelas devedoras de um parcelamento em curso, com débitos originais relativos a períodos […]
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  • 17/12/2020

DF | Refis do Distrito Federal é prorrogado até 15 de janeiro

A renegociação de impostos foi muito além do previsto e nesta manhã os valores chegavam a R$ 2 bilhões Quem perdeu a oportunidade de renegociar as dívidas de impostos e taxas (Refis 2020) com o governo do Distrito Federal, tem agora um novo prazo. As negociações poderão ser analisados e ter os documentos de arrecadação […]
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  • 14/12/2020

PR: Governo retoma parcelamento de ICMS para empresas afetadas pela pandemia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Lei 20.418/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do Imposto sobre […]
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  • 04/12/2020

SC: Governo catarinense concede parcelamento para indústria pesqueira

O governador Carlos Moisés assinou o Decreto 966/2020, que estabelece parcelamento especial para a indústria pesqueira. O crédito tributário decorrente do imposto, constituído ou não e inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser parcelado em até 120 prestações mensais. A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira, 03. “O objetivo é incentivar o setor […]
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