Categoria: <span>Publicações – Estaduais</span>

  • 02/12/2020

RS: Programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional busca recuperar valores devidos ao Estado

A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103 empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com […]
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  • 30/11/2020

RN | Prazo de adesão ao Super Refis no RN é prorrogado até 29 de dezembro

Governo decide alterar data devido ao alto volume de pedidos de refinanciamento dos débitos fiscais nesta segunda-feira (30), data final prevista. O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar a adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) até o dia 29 de dezembro. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30), quando terminaria […]
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  • 25/11/2020

AL | Sefaz-AL realiza live para tirar dúvidas sobre o Profis 2020

O período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020 está aberto até o dia 29 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quinta-feira (26), uma live para tirar dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020. A transmissão, que ocorrerá pelo canal da Fazenda no Youtube, […]
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  • 25/11/2020

PR: Assembleia aprova parcelamento de dívidas do ICMS

Deputados aprovam proposta do Executivo que prevê o restabelecimento dos termos de acordo de parcelamento do ICMS dos contratos que foram cancelados por inadimplência A proposta do Poder Executivo que trata do parcelamento de dívidas relativas ao ICMS foi aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 645/2020, […]
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  • 25/11/2020

PR: Empresas poderão parcelar ICMS vencido de março a junho

Empresas em dívida com o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços junto ao governo do Estado, poderão parcelar o imposto vencido. O REFIS para as empresas foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná, e aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (23). A proposta restabelece os acordos de parcelamento de dívidas de […]
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  • 25/11/2020

DF: Secretaria de Economia lança Refisômetro

Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, que tiveram início na segunda-feira […]
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  • 25/11/2020

SC | Governo do Estado encaminha à Alesc projeto para recuperação fiscal

Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). “Essa é mais uma medida de enfrentamento à pandemia […]
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