Categoria: <span>Publicações – Estaduais</span>

  • 19/09/2020

CONFAZ autoriza programas de parcelamento para débitos de ICMS nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

Foram autorizados pelo CONFAZ, através do Convênio 79/2020, os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação […]
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  • 03/08/2020

MT: Refis e Regularize são prorrogados para dezembro de 2020

A prorrogação consta em decretos publicados em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (31.07) Assessoria | Sefaz-MT / PGE-MT O Governo de Mato Grosso prorrogou para 31 de dezembro de 2020 o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize. Com isso, os contribuintes – pessoa […]
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  • 02/07/2020

MG | Estado oferece oportunidade de reparcelar débitos tributários

Procedimento é válido até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas Devido à dificuldade financeira imposta pela pandemia a grande parte dos contribuintes e cidadãos mineiros, o Governo de Minas Gerais concede a possibilidade de recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize. O objetivo é proporcionar a essas pessoas […]
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  • 12/12/2019

Programa de parcelamento de débito do ICMS vai até domingo (15)

Desde o lançamento do Programa Especial de Parcelamento (PEP), R$ 4 bilhões já foram negociados e 7.113 empresas aderiram Qui, 12/12/2019 – 15h18 | Do Portal do Governo Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até este domingo (15) para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), com redução nos valores de multas e juros. Desde […]
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  • 06/11/2019

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS 

Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa nesta quinta-feira (7) e vai até 15 de dezembro Qua, 06/11/2019 – 20h39 | Do Portal do Governo O Governo do Estado de São Paulo institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, […]
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