Categoria: <span>PGFN</span>

  • 27/12/2021

Transação Funrural com prazo alongado – PGFN

Adesão disponível até 25 de fevereiro de 2022, às 19h. É o serviço que possibilita ao contribuinte negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com benefícios – como entrada facilitada, prazo alongado para pagamento e desconto. Atenção! Esse serviço deve ser utilizado somente por aqueles que desejam negociar débitos do Funrural com […]
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  • 19/03/2021

Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do […]
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  • 17/03/2021

PGFN regulamenta transação da dívida ativa do FGTS

A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME n. 3026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de […]
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