Categoria: <span>Publicações – Municipais</span>

  • 09/11/2020

DF: Novo Refis é sancionado

Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos de pandemia, […]
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  • 23/10/2020

Manaus / AM: Contribuinte em atraso com IPTU e ISS em Manaus pode aderir ao Refis

MANAUS – Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Manaus podem quitar ou parcelar débitos em atraso com descontos de juros e multas. Basta aderir ao Refis Municipal (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus) até o dia 21 de dezembro. O cadastro é pelo portal de serviços Manaus Atendem (http://manausatende.manaus.am.gov.br). O Refis é válido para débitos […]
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  • 22/10/2020

Manaus / AM: Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Manaus têm descontos de até 100% em multas e juros

Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Manaus podem quitar seus débitos com até 100% de desconto nas multas e juros, em caso de pagamento em cota única, no programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal. Os interessados devem acessar o site https://semefatende.manaus.am.gov.br/ para negociação. O Refis visa beneficiar cidadãos e empresas que possuem débitos […]
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  • 08/10/2020

Salvador / BA: Orientações PPI Pandemia 2020

Legislação Lei nº 9548/2020 Decreto nº 32.925 /2020 Finalidade O Programa Especial de Parcelamento Incentivado de Débitos – PPI/PANDEMIA, com o objetivo de promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos vencimentos […]
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  • 30/12/2019

Vila Velha / ES | Câmara aprova parcelamento de dívidas e descontos sobre multas e juros para contribuintes regularizarem inadimplência junto ao fisco municipal

Para atender às solicitações da sociedade canela-verde diante da grave crise financeira que ainda assola o país, a Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (04/11), a Mensagem de Lei nº 034/2019 (PL nº 5606/19), de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que adota medidas para possibilitar aos contribuintes […]
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