Categoria: <span>Negociações Tributárias</span>

As negociações – transações tributárias, parcelamentos etc. – são estratégias de administração do passivo fiscal que podem auxiliar o contribuinte a obter a sua regularidade fiscal e, a médio ou longo prazo, quitar sua dívida. Porém, as negociações implicam no reconhecimento do débito por parte do contribuinte, o impedindo de discutir eventuais cobranças indevidas, juros […]

Como devo proceder para fazer a negociação? A negociação poderá ser feita diretamente pelo contribuinte interessado, no entanto é prudente que conte com um especialista para acompanhar todos os procedimentos, que na maioria das vezes depende do atendimento de diversas regras legais e bem assim de saber interpretá-las corretamente. É importante contar com o auxílio […]

Como deve ser feito o acompanhamento da negociação? A quantidade de contribuintes que vêm perdendo as negociações por falta de administração e de atendimento das exigências legais é bastante significativa, e costuma estar relacionado com a ausência de profissionais capacitados no seu acompanhamento. A “vida” do contribuinte na negociação por ser longa, daí a necessidade […]

Quais os compromissos que poderão surgir com a efetivação de uma negociação? Ao optar por uma negociação, o contribuinte geralmente deve assumir alguns compromissos, a depender da legislação que regulamenta a negociação pela qual aderiu. Dentre estes compromissos, destacamos alguns: – Necessidade de pagamento de “parcela inicial” ou “de antecipação”, de 5% a 20% do […]

Quais são os benefícios geralmente concedidos nas negociações? Os benefícios vão depender do órgão fazendário que os está negociando e geralmente comporta: – Concessão de moratória e ou diferimento – Suspensão da exigibilidade do débito – Suspensão de ações de execução – Parcelamento em até 145 vezes, de todos ou de alguns dos débitos, a […]

Quais os cuidados que devem ser tomados? Antes de efetivar uma negociação é necessário apurar quais débitos deverão ser incluídos na negociação, através da “Pesquisa da Situação Fiscal“. Com base no resultado da pesquisa e em sua avaliação, pode-se evitar a confissão de débitos desnecessários e obter uma real (e lícita) economia. Confira o que […]

O que deve ser avaliado para a tomada de decisão quanto a adesão a uma negociação? A opção por uma negociação implica, de uma maneira geral, na confissão destes débitos de forma irrevogável. É dizer: o contribuinte abre mão de discutir eventuais exigências indevidas e assume o compromisso de liquidá-las, ainda que de forma parcelada, […]