Categoria: <span>Artigos</span>

  • 11/06/2021

Transação Excepcional – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Excepcional”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na Portaria 14.402/2020 e na Portaria 18.731/2020. O prazo de adesão vai até 30/09/2021. Abrange […]
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  • 11/06/2021

Transação Extraordinária – Principais Características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Extraordinária”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na 9.924/2020 e tendo a reabertura do prazo sido prevista na Portaria 2.381/2021. O prazo […]
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  • 10/06/2021

Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 21.562/20, mais especificamente  Débitos previdenciários e não previdenciários – débitos de natureza […]
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  • 10/06/2021

Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9917/2020, mais especificamente […]
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  • 10/06/2021

Transação no contencioso tributário referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN/ RFB, na modalidade “Transação no contencioso tributário”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2020, regulamentada pela Portaria 247/2020, mais especificamente Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica – PLR-Empregados – PLR-Diretores. As regras foram consolidadas no Edital […]
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