Categoria: <span>[Federal]</span>

  • 14/02/2021

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece […]
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  • 08/02/2021

PGFN realiza dois novos acordos de Transação 

As negociações somam aproximadamente R$ 150 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3º Região (PRFN3), dois acordos de transação, que juntos somaram mais de R$ 150 milhões. Vale destacar que as negociações foram conduzidas pela Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto (PSFN/Ribeirão Preto). O […]
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  • 08/02/2021

Governo estuda abrir nova renegociação de dívidas tributárias com desconto

Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronavírus e com cenário incerto para a recuperação econômica, o Ministério da Economia avalia relançar um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a empresas e pessoas físicas impactadas pela crise sanitária. A ideia é incentivar a regularização de débitos da dívida ativa da União e evitar […]
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  • 30/12/2020

Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr. Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a sistemática […]
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  • 27/12/2020

Reforma em impostos deve ampliar transação tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributária – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
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  • 22/12/2020

Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que cria Refis

Programa oferece possibilidade de parcelamento de tributos com desconto nos juros e multa A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente […]
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  • 16/12/2020

Orientação e apoio legal na transação tributária | Reta Final #5

adesão a uma transação tributária demanda, como visto, certo conhecimento da legislação e do modo de operar os procedimentos técnicos e burocráticos, além de uma avaliação criteriosa dos elementos que compõem os aspectos jurídico, técnico e econômico. Nessa apresentação, vamos explicar porque acreditamos que não só o ato próprio de adesão a uma negociação, como também todos os procedimentos preliminares, devem contar com a atuação de gente que conheça do assunto e possua experiência na área.
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  • 12/12/2020

Modalidades de Transação Tributária | Reta Final #3

Reta Final #3 – Modalidades de Transação Tributária Confira o que temos a dizer sobre as modalidades de transação tributária que estão em vigor com fundamento na Lei do Contribuinte Legal. São 7 modalidades, sendo que o prazo de adesão a uma delas já foi encerrado, restando 6 modalidades à disposição do contribuinte para adesão […]
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