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  • 12/12/2020

Transação Tributária como estratégia de administração do passivo fiscal | Reta Final #2

Reta Final #2 – Transação Tributária como estratégia de administração do passivo fiscal Será que a transação tributária pode ser considerada uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável? Assista a nossa apresentação em que trazemos os principais elementos para essa análise: 1. O que deve ser avaliado? 2. Quais são as expectativas? 3. Qual […]
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  • 25/11/2020

PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. A Semana Nacional de Conciliação é promovida […]
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  • 23/11/2020

Câmara acelera discussão de proposta de ‘Refis da Covid-19’, parada desde maio

A Câmara dos Deputados decidiu dar início à tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estava parada desde maio e é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de “Refis da Covid-19”. O “Diário Oficial da Câmara” trouxe, na sexta-feira (20), um despacho assinado […]
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  • 18/11/2020

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), celebrou acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal. As negociações, entre o grupo educacional e a PGFN, foram conduzidas pela Procuradoria da Dívida Ativa […]
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  • 05/11/2020

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

O evento foi realizado para esclarecer dúvidas sobre a renegociação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)  Publicado em 05/11/2020 15h12 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), na última terça-feira (3), de uma live realizada pela […]
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  • 03/10/2020

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral   Publicado em 02/10/2020 16h27 Atualizado em 02/10/2020 16h31 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, […]
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  • 02/10/2020

PGFN institui “Programa de Retomada Fiscal” consolidando as modalidades de transação tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de outubro de 2020, a PORTARIA PGFN Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que institui o “Programa de Retomada Fiscal” no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. De acordo com tal portaria, tal “programa” consistente no conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos […]
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