Categoria: <span>[Federal]</span>

  • 17/06/2020

Transação Extraordinária: principais características

Uma nova estratégia de administração do passivo fiscal pode ser implantada através da transação extraordinária, modalidade de negociação criada pela Fazenda Nacional com base na lei do Contribuinte Legal. Confira suas principais características e não perca o prazo de adesão, que termina no final de junho / 2020. Por Marcelo Vicente – Mestre em Direito […]
Acessar agora
  • 16/06/2020

Governo lança ‘Refis seletivo’ para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida

Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União; medida vale para débitos pré-pandemia Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A equipe econômica decidiu se antecipar à pressão do Congresso Nacional e vai lançar um programa próprio de renegociação de débitos tributários para contribuintes que […]
Acessar agora
  • 08/06/2020

Transação Tributária – Transação na cobrança da dívida ativa da União – características gerais da Port. PGFN n. 9.917/2020

Com base na Lei 13.988/2020 foram editadas, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, algumas portarias trazendo as regras para a formalização das propostas de negociação (transação tributária) tanto por parte da Fazenda quanto por parte dos devedores. Dentre elas, está a Portaria n. 9.917/2020, que “disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à […]
Acessar agora
  • 08/06/2020

Centrão apoia Super Refis que permite parcelar dívidas com desconto de até 90%

Débitos de pessoas físicas com a União poderão ser pagos em até 120 parcelas mensais; possibilidade de inadimplência foi levantada por especialista Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – Projeto apresentado nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados cria um Super Refis (parcelamento de débitos tributários) para dívidas contraídas até o fim da pandemia da covid-19. […]
Acessar agora
  • 06/06/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
Acessar agora
  • 29/05/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
Acessar agora
  • 28/05/2020

Transação Tributária – modalidades: Da transação na cobrança de créditos da União e de suas Autarquias e Fundações Públicas

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores ou […]
Acessar agora
  • 26/05/2020

Transação Tributária – Principais aspectos da Lei 13.988/2020

Um novo sistema de negociação de débitos tributários junto a Fazenda Nacional, que pode ser do interesse tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, foi recentemente criado pelo Governo Federal. Trata-se da “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 – e que já está em vigor, contando com diversas […]
Acessar agora
  • 25/05/2020

O que é Transação Tributária?

Conheça a Transação Tributária, nova espécie de negociação de débitos fiscais junto a União Federal que pode contar com descontos nos juros e multas, além de parcelamentos a longo prazo. Fique por dentro das principais características dessa nova modalidade que pode auxiliar nas estratégias de administração do passivo fiscal. Por Marcelo Vicente – Mestre em Direito […]
Acessar agora