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  • 01/01/2021

RR | Lei do Novo REFIS 2020 terá desconto em dívidas de contribuintes

No último dia de 2020, o governador Antonio Denarium sancionou a Lei do novo REFIS, destinado aos contribuintes físicos e jurídicos com débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) junto à Sefaz (Secretaria de Fazenda) cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020. Os descontos […]
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  • 01/01/2021

Curitiba / PR | Refic Covid-19 – Refinanciamento de Dívidas – Guia de Serviços – Prefeitura de Curitiba

Serviço online Os contribuintes de Curitiba podem pagar – pela internet – seus débitos tributários ou não tributários com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória ou fazer parcelamento em até 36 vezes, com descontos. É possível a regularização de débito de ISS cujo vencimento ocorreu até 31/10/2020; e de débitos de IPTU, ISS-Fixo […]
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  • 31/12/2020

RN | Governo do estado prorroga prazo para adesões ao Super Refis

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021. A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas […]
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  • 30/12/2020

RR | Sancionada lei de Refis que dá até 95% de descontos em débitos de impostos em Roraima

Governo do estado pretende arrecadar R$ 50 milhões com arrecadação dos parcelamentos. O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei do “Novo Refis”, destinada a conceder até 95% de desconto a contribuintes com débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços. A regra é válida para […]
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  • 30/12/2020

Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr. Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a sistemática […]
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  • 27/12/2020

Reforma em impostos deve ampliar transação tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributária – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
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  • 26/12/2020

AM | REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS

REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS 1. PRAZO PARA ADESÃO: Até o dia 26/02/2021 1.1. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA ADESÃO: Até o dia 22/02/2021* * Esse prazo aplica-se para a adesão ao REFIS SOMENTE quando o contribuinte deseja aderir ao programa no tocante à parcelas devedoras de um parcelamento em curso, com débitos originais relativos a períodos […]
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