Categoria: <span>Old</span>

Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que cria Refis

Programa oferece possibilidade de parcelamento de tributos com desconto nos juros e multa A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente […]
Acessar agora

São Paulo, SP | Prefeitura de São Paulo reabre inscrições para parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020)

Programa é exclusivo para pessoas jurídicas desenquadradas do regime de sociedade uniprofissional De Secretaria Especial de Comunicação A Prefeitura de São Paulo reabriu os prazos para a formalização de novos pedidos de ingresso no parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020), voltado exclusivamente às pessoas jurídicas que adotaram inicialmente o regime especial de […]
Acessar agora

DF | Refis do Distrito Federal é prorrogado até 15 de janeiro

A renegociação de impostos foi muito além do previsto e nesta manhã os valores chegavam a R$ 2 bilhões Quem perdeu a oportunidade de renegociar as dívidas de impostos e taxas (Refis 2020) com o governo do Distrito Federal, tem agora um novo prazo. As negociações poderão ser analisados e ter os documentos de arrecadação […]
Acessar agora

Orientação e apoio legal na transação tributária | Reta Final #5

adesão a uma transação tributária demanda, como visto, certo conhecimento da legislação e do modo de operar os procedimentos técnicos e burocráticos, além de uma avaliação criteriosa dos elementos que compõem os aspectos jurídico, técnico e econômico. Nessa apresentação, vamos explicar porque acreditamos que não só o ato próprio de adesão a uma negociação, como também todos os procedimentos preliminares, devem contar com a atuação de gente que conheça do assunto e possua experiência na área.
Acessar agora

PR: Governo retoma parcelamento de ICMS para empresas afetadas pela pandemia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Lei 20.418/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do Imposto sobre […]
Acessar agora