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  • 12/12/2020

Modalidades de Transação Tributária | Reta Final #3

Reta Final #3 – Modalidades de Transação Tributária Confira o que temos a dizer sobre as modalidades de transação tributária que estão em vigor com fundamento na Lei do Contribuinte Legal. São 7 modalidades, sendo que o prazo de adesão a uma delas já foi encerrado, restando 6 modalidades à disposição do contribuinte para adesão […]
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  • 12/12/2020

Transação Tributária como estratégia de administração do passivo fiscal | Reta Final #2

Reta Final #2 – Transação Tributária como estratégia de administração do passivo fiscal Será que a transação tributária pode ser considerada uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável? Assista a nossa apresentação em que trazemos os principais elementos para essa análise: 1. O que deve ser avaliado? 2. Quais são as expectativas? 3. Qual […]
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  • 04/12/2020

SC: Governo catarinense concede parcelamento para indústria pesqueira

O governador Carlos Moisés assinou o Decreto 966/2020, que estabelece parcelamento especial para a indústria pesqueira. O crédito tributário decorrente do imposto, constituído ou não e inscrito ou não em dívida ativa, poderá ser parcelado em até 120 prestações mensais. A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira, 03. “O objetivo é incentivar o setor […]
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  • 02/12/2020

RS: Programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional busca recuperar valores devidos ao Estado

A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103 empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com […]
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