Categoria: <span>Old</span>

  • 30/09/2021

Transação PERSE (setor de eventos) – Prazo até 29/12/2021

Está em vigor a modalidade de negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento. O prazo de adesão vai até 29/12/2021. Essa […]
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  • 11/06/2021

Transação Excepcional – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Excepcional”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na Portaria 14.402/2020 e na Portaria 18.731/2020. O prazo de adesão vai até 30/09/2021. Abrange […]
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  • 11/06/2021

Transação Extraordinária – Principais Características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Extraordinária”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9.917/2020, mais especificamente na 9.924/2020 e tendo a reabertura do prazo sido prevista na Portaria 2.381/2021. O prazo […]
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  • 10/06/2021

Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 21.562/20, mais especificamente  Débitos previdenciários e não previdenciários – débitos de natureza […]
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  • 10/06/2021

Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN, na modalidade Acordo de Transação por Adesão – “Transação na cobrança da dívida ativa da união suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2021, regulamentada pela Portaria 9917/2020, mais especificamente […]
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  • 10/06/2021

Transação no contencioso tributário referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – Principais características

Está em vigor a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA abrangendo débitos na PGFN/ RFB, na modalidade “Transação no contencioso tributário”. Essa modalidade tem por objetivo a realização da Transação Tributária prevista na Lei 13.988/2020, regulamentada pela Portaria 247/2020, mais especificamente Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica – PLR-Empregados – PLR-Diretores. As regras foram consolidadas no Edital […]
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  • 11/05/2021

Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes Podem aderir ao Refis Extraordinário micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional.  As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de […]
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  • 29/04/2021

GO |Programa Facilita é prorrogado até 31 de maio

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão nesta quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o […]
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