O que deve ser avaliado para a tomada de decisão quanto a adesão a uma negociação? A opção por uma negociação implica, de uma maneira geral, na confissão destes débitos de forma irrevogável. É dizer: o contribuinte abre mão de discutir eventuais exigências indevidas e assume o compromisso de liquidá-las, ainda que de forma parcelada, […]
Proposta é apresentada no momento em que tanqueiros estão com greve suspensa enquanto negociam redução do imposto sobre o combustível Enquanto os tanqueiros negociam com o governo de Romeu Zema uma redução no ICMS do diesel de 15% para 12%, um projeto de lei assinado por todos os 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas […]
Confira as modalidades de negociação disponíveis no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB e da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para débitos do Simples Nacional.
O Rio Grande do Norte também conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de um outro pleito do setor produtivo: a renovação do programa de regularização tributária, o Super Refis. A proposta foi acatada e as adesões podem ser feitas até 31 de maio.O estado conseguiu ainda mais um benefício para o empresariado, […]