Parcelamentos no âmbito do SIMPLES NACIONAL Confira as modalidades de Parcelamentos em vigor junto no âmbito do SIMPLES NACIONAL, com ou sem benefícios de redução de juros, multas e encargos legais Programa Especial de Regularização Tributária Simples Nacional – PERT – SN Programa Especial de Regularização Tributária Microempreendedor Individual – PERT – MEI Parcelamento – […]
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do […]
A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre a reabertura do prazo das modalidades de negociação com benefícios. O evento está marcado para acontecer em […]
Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD vão ganhar mais prazo para aderirem ao Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás. A data limite que venceria no dia 1º de abril será prorrogada para o dia 1º de maio, que, na prática, se estenderá até o primeiro dia útil, 03 de maio. […]
A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME n. 3026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de […]
Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília) A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de […]
Robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), um robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As medidas […]