Categoria: <span>Old</span>

RJ | Sefaz-RJ e PGE orientam contribuintes na adesão ao PEP-ICMS

Programa de parcelamento de débitos tributários tem reduções de juros e multas de até 90% do valor devido A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicaram os atos relacionados aos procedimentos necessários para que os contribuintes façam a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de […]
Acessar agora

PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março 

Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos […]
Acessar agora

DF | Adesão ao Refis é ampliada para até o dia 31 deste mês

Programa oferece até 95% de desconto em juros e multas para a quitação de débitos fiscais. Sobre o valor principal, o desconto é de até 50% AGÊNCIA BRASÍLIA*| EDIÇÃO: RENATA LU Pessoas físicas e jurídicas têm uma nova chance de aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que garante descontos de até 95% […]
Acessar agora

RN | Super Refis já negociou mais de R$ 490 milhões com adesão de 49 mil contribuintes

O programa oferece descontos e parcelamentos em débitos ficais e inscritos na dívida ativa. Depois de adiamentos, as adesões encerram no próximo dia 26. Natal – Um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) mostra que o Programa de Regularização Tributária (Super Refis) já regularizou a situação […]
Acessar agora

RJ | Governo do RJ lança programa de parcelamento de créditos de ICMS

O governo do Rio de Janeiro regulamentou a Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) do Estado do Rio de Janeiro relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através do Decreto 47.888, publicado em 17/02/21. A medida, mais um pleito do Programa Resiliência Produtiva Firjan, permite o refinanciamento […]
Acessar agora

Ebook Estratégias de Administração do Passivo Fiscal alternativas às Transações Tributárias

Estratégias de Administração do Passivo Fiscal alternativas às Transações Tributárias Na medida em que a transação tributária pareça ser, à primeira vista, uma solução para o devedor resolver seus problemas com a Fazenda Pública, deve ser avaliado se ela pode mesmo ser compreendida como uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável. Ou mesmo se é necessária. A administração do passivo fiscal, assim como a de qualquer outra espécie de passivo, é tarefa árdua e que demanda grandes esforços dos responsáveis pela sua gestão, na medida em que dela pode depender a manutenção da atividade econômica do empreendimento. Dito isso, há que, primeiramente, avaliar a possibilidade de se conciliar a transação tributária com as demais ferramentas de gestão do passivo fiscal disponíveis, e quais delas poderão ser utilizadas. Deve-se lembrar, ademais, que a transação tributária é somente uma das estratégias de administração do passivo fiscal disponíveis, juntamente com o Negócio Jurídico Processual instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, aplicável em conjunto com o art. 19 da Lei 10.522/2002. Vamos conferir o que mais temos disponível?
Acessar agora

Transação da Pandemia: Aspectos gerais

Débitos junto a PGFN poderão ser objeto de transação tributária. Adesão vai até 30/06/2021 Uma nova modalidade de transação tributária foi instituída pela PGFN com base na Portaria 1.696, de 10 de fevereiro de 2021, e fundamentada na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020). Denominada de “Transação da Pandemia”, trata-se de modalidade de transação por adesão para tributos federais, compreendendo os débitos vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Acessar agora

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece […]
Acessar agora

SE | Parcelamento de débitos do ICMS em até 180 meses

O Governo de Sergipe permite o parcelamento de débitos do ICMS. O parcelamento pode ser de até 180 meses para empresas em recuperação judicial. O governador Belivaldo confirmou nas redes sociais: “Mais uma medida do Governador do Estado que vai ajudar a nossa economia a superar os efeitos da pandemia! Sancionei nesta semana o decreto […]
Acessar agora