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Será que existem riscos para o patrimônio do devedor – e dos sócios, no caso de empresa – ao aderir a uma transação tributária? É importante que se possa dividir a responsabilidade pelas dividas entre a empresa e os sócios, na medida em que a quebra da personalidade jurídica não é algo que possa ocorrer […]

A vida do contribuinte dentro de uma acordo de transação tributária pode ser longo. Daí a necessidade de o contribuinte, mesmo antes de proceder à adesão a uma transação, avaliar as expectativas de sua manutenção no programa no tempo. Você sabe quais são outros elementos que devem ser considerados? Comente. Vamos conversar sobre este e […]

O contribuinte deve ter conhecimento se existe alguma tolerância em eventual inadimplência no pagamento das prestações do parcelamento ou não. E também quais são as possíveis consequências de eventual inadimplemento, em especial para evitar o risco de rompimento do acordo. Você sabe qual é o limite de parcelas que podem deixar de ser pagas sem […]

A avaliação de quais débitos devem ser incluídos na consolidação é tarefa indispensável a ser realizada ANTES do momento da adesão. Isso porque, dentre os débitos que poderão ser incluídos na negociação, pode haver algum inexigível, seja por já estar prescrito ou mesmo porque nossos tribunais reconheceram que as leis que exigem seu pagamento são […]

A adesão a uma transação pelo contribuinte pode ter alguns entraves. Em alguns casos, pode ter juros aplicados em excesso sobre os débitos, o que deve ser corrigido antes da adesão. Além disso, a necessidade de desistência de recursos administrativos e de ações judiciais, de oferecer garantias e ainda de o contribuinte ter que abrir […]

Por que se antecipar ao prazo final de adesão à uma transação tributária? O prazo final de adesão diz respeito àquele momento último que o contribuinte tem para ser incluído em uma transação tributária, mas não significa que esse é prazo que ele tem para proceder com a negociação. Na verdade, o prazo final é […]