Declaração de Receita
Dentro do REGULARIZE da PGFN, siga os próximos passos: Não sabe como acessar o REGULARIZE? Clique aqui
1. Clique no botão “Negociar Dívida“
2. Em “Acesso ao Sistema de Negociações – Parcelamento ou Acordo de Transação“, clique no botão “Acessar“
3. Na barra de menu na parte superior da tela, clique em “Declaração de Receita/Rendimento“
4. Confira o n. do CNPJ e clique no botão “Avançar”
Obs.: Caso seja apresentada a mensagem “Já existe uma Declaração de Receita/Rendimento preenchida para este contribuinte”, clique no botão “Alterar”
5. Preencha, retifique, complete ou confira todas as informações solicitadas, consistentes nas seguintes:
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Apesar de ser necessário o preenchimento de TODAS as informações solicitadas nos campos do formulário, APENAS PARA FINS DE SIMULAÇÃO somente são necessários os dados de “Receita Bruta Mensal” dos períodos de Março a Dezembro de 2019 e 2020. Deste modo, caso você não tenha as demais informações em mãos ou não queira preenche-las, você poderá colocar 0 (zero) em cada um dos campos do formulário. No entanto, tais informações deverão ser inseridas corretamente ANTES de serem formalizadas as Negociações, na medida em que se tratam de informações prestadas sob responsabilidade da empresa e de seus gestores e constituem uma condição para a aceitação do acordo pela Fazenda.
- CNPJ
- Endereço
- Dados dos sócios
- Receita Bruta Mensal de 2019/2020/2021/2022 (até o mês anterior a este)
- Quantidade de empregados (com vínculo formal) nos anos de 2020/2021/2022 (até o mês anterior a este)
- Quantidade de admissões nos 2020/2021/2022 (até o mês anterior a este)
- Quantidade de desligamentos nos anos 2020/2021/2022 (até o mês anterior a este)
- Quantidade de contratos de trabalho suspensos nos anos 2020/2021/2022 (até o mês anterior a este)
- Patrimônio Líquido nos anos 2019/2020/2021;
- Valor total dos bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica até o mês anterior à presente data.
- Marque a opção “Declaro que as informações (…)”;
6. Feito isso, clique no botão “Salvar”
Obs.: Caso esteja faltando alguma informação, será apresentada uma mensagem orientando que você inclua as informações faltantes. Insira as informações que faltam e clique novamente no botão “Salvar”
7. Na sequência, irá aparecer o botão “Capacidade de pagamento”. Clique nesse botão para ter acesso às informações sobre a capacidade de pagamento do contribuinte. É com base em tais informações que a Fazenda poderá conceder descontos em algumas das modalidades de Negociação disponíveis
8. Para ter acesso a todas as informações necessárias para a elaboração das simulações, clique sobre “+Valores para cálculo da capacidade de pagamento”
9. Anote todas as informações que aparecem nessa tela ou gere um arquivo PDF através da função “Imprimir” do seu navegador de internet ou outra função disponível.
Pronto! Com esse cadastro concluído e a capacidade de pagamento sendo apresentada, poderão ser feitas as simulações das diversas modalidades de Negociação Tributária que dependem da “Declaração de Receita” do contribuinte.
Saiba como acessar o sistema de Negociações da PGFN para fazer as simulações. Clique aqui.
ATENÇÃO: As simulações não implicam em adesão a qualquer uma das modalidades de Negociação. A adesão somente é formalizada mediante a confirmação da simulação e o pagamento da 1a prestação.
IMPORTANTE – Sobre a “capacidade de pagamento”: As modalidades de Negociação que dependem da “Declaração de Receita” somente estarão disponíveis para simulação caso no resultado do cálculo da capacidade de pagamento tenha havido a qualificação do contribuinte na categoria “C” ou “D”. Se a qualificação for “A” ou “B”, as negociações não estarão disponíveis para esse contribuinte. Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar a “revisão da capacidade de pagamento”. Para mais informações sobre isso, acesse a página oficial da PGFN clicando aqui.