Empresas em dívida com o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços junto ao governo do Estado, poderão parcelar o imposto vencido.
O REFIS para as empresas foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná, e aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (23).
A proposta restabelece os acordos de parcelamento de dívidas de ICMS cujos pagamentos não foram feitos entre 1º de março e 30 de junho.
Agora, o texto será enviado à sanção do Governador Ratinho Junior (PSD).
Segundo o líder do governo na Assembleia e relator do projeto do REFIS na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputado Hussein Backri (PSD) essa é uma medida para garantir que o Paraná sofra o menor impacto financeiro possível neste momento de pandemia. Ainda de acordo com o parlamentar a estratégia para o enfrentamento do pós-pademia é o fortalecimento do agronegócio, investimentos públicos e aceleração dos projetos de concessão.
Segundo o parlamentar, o prazo de março a junho foi o período aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No entanto, segundo Backri, o governo já solicitou uma extensão desse prazo, uma vez que os efeitos da pandemia seguem afetando as empresas do Paraná.
Repórter Vanessa Fernandes com assessoria
Origem: Empresas poderão parcelar ICMS vencido de março a junho – CBN Curitiba
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