Transação Tributária – Qual a consequência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?


Quando o ingresso em um acordo de transação tributária, com a efetivação do pagamento da primeira parcela, uma das consequências é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E isso se dá em decorrência de que assim a lei tributária determina. O código tributário nacional é claro ao dispor sobre isso.

Você sabe qual é o artigo do CTN que trata desse assunto? Escreva aí nos comentários.

Vamos conversar sobre este e outros aspectos relevantes na Jornada do Contribuinte Legal, com o Prof. Marcelo Vicente. É agora em julho, nos dias 27, 28 e 29, ao vivo no YouTube. Não perca!

Inscreva-se: acesse https://jornada.contribuinte.legal. Você já leva um ebook na faixa.

#transacaotributaria #contribuintelegal #refis #tributario #parcelamento #retomadafiscal #direitotributario #regularize”


Inscreva-se no canal do  YouTube. E lembre-se de acionar o  para receber as notificações de novos vídeos!
Ah! E também têm os perfis no Facebook e no Instagram. É só seguir!
Quer saber mais? Clique aqui e mande uma mensagem.

E que tal compartilhar?